A
ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(Seppir), Luiza Bairros, disse hoje (11), em Brasília, que a política de
cotas para negros em concursos públicos, debatida atualmente no
Congresso Nacional, não seria necessária se o país tivesse um ensino
básico de qualidade. Ela explicou que a proposta de cotas no serviço
público, se aprovada, terá uma vigência de dez anos, justamente para
observar se as deficiências na educação pública estarão corrigidas ao
fim do período.
“Existe ainda, com toda melhoria que já ocorreu, um grande espaço para o
aprimoramento da educação no Brasil. É exatamente por isso que o
projeto de lei prevê um período de dez anos de funcionamento. Esperamos
que esse período seja suficiente para que governos estaduais e
municipais se juntem ao governo federal no esforço de melhoria da
qualidade da educação”.
Bairros reconheceu a existência de uma parcela de brasileiros pobres e
brancos que, portanto, não têm acesso ao sistema de cotas. Mas, segundo
ela, a população branca, mesmo sendo de baixa renda, sempre tem mais
oportunidades ao longo da vida do que as pessoas negras, o que
corroboraria ainda mais com a proposta.
“Historicamente, as pessoas brancas quando são pobres, são sempre
expostas a oportunidades que são totalmente diferenciadas daquelas
colocadas para as pessoas negras. Portanto, uma pessoa branca, mesmo
pobre, opera na sociedade com um valor simbólico da sua cor de pele, o
que com os negros não acontece em momento nenhum porque o racismo não
permite”, disse a ministra.
Luiza participou do lançamento de uma nota técnica produzida pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) hoje na Câmara dos
Deputados. O documento do instituto visa a embasar o Projeto de Lei
6.738/2013 que reserva cotas para negros em concursos públicos. Um dos
dados apresenta a relação de brancos e negros em determinados cargos
públicos. As funções de diplomata e auditor da Receita Federal têm 94% e
87,7%, respectivamente, de funcionários de cor branca.
O estudo também mostra que 51,5% de ocupantes de cargos públicos são
brancos e 47,4 são negros. Para a ministra da Seppir, porém, o aparente
equilíbrio não demonstra igualdade de condições no serviço público.
Segundo ela, não há uma distribuição equânime entre os cargos e os
brancos ocupariam mais vagas de chefia enquanto negros seriam
funcionários em posições mais subalternas.
Diário de Pernambuco
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