Os municípios brasileiros têm até o dia 2 de agosto, próximo sábado,
para acabar com seus lixões, de acordo com a Lei da Política Nacional de
Resíduos Sólidos. No entanto, de quatro anos para cá, desde a
publicação da Lei (nº 12.305/2010), praticamente a metade dos municípios
não conseguiu se adequar à determinação e muitos chegarão ao fim do
prazo ainda despejando todo seu lixo em áreas a céu aberto.
Mas, apesar da obrigação e das penalidades que os municípios podem
sofrer em caso de descumprimento, segundo dados da Confederação Nacional
dos Municípios – CNM, ainda existem mais de dois mil lixões instalados
no Brasil.
“A inobservância da obrigação de encerramento das atividades dos lixões
poderá implicar na responsabilização dos Municípios por diversas formas,
inclusive por crime ambiental, sendo possível, ainda, a punição dos
agentes políticos responsáveis pelo inadimplemento”, alerta a advogada
em Direito Administrativo da Conam – Consultoria em Administração
Municipal, Isabela Giglio.
Considerando que os Municípios não tiveram condições técnicas e
financeiras para construir aterros sanitários e planos de coleta
seletiva, a Confederação Nacional dos Municípios buscou, junto ao
Ministério do Meio Ambiente, promover o adiamento do prazo de
encerramento das atividades dos lixões. “Mas, até o momento, ainda não
houve qualquer sinalização a respeito”, avisa Isabela.
Com o fechamento dos lixões, famílias que têm como fonte de renda os
recursos extraídos do lixo deveriam ser inseridas em planos de
capacitação para que atuem por intermédio de cooperativas de catadores.
Mas, de acordo com a pesquisadora em gestão de resíduos Suzette Renault
de Carvalho, da Conam – Consultoria em Administração Municipal, isso não
está sendo observado.
“Não é o que vem ocorrendo com os lixões recentemente fechados, a
exemplo do maior lixão da América Latina, o lixão da Estrutural,
localizado a 15 km de Brasília, onde são depositadas diariamente 8,7 mil
toneladas de lixo. Os mais de dois mil catadores de material reciclável
lá trabalham 24 horas por dia, ainda sem uma diretriz ou perspectivas
futuras”, conclui Suzette.
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