O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o
Projeto de Decreto Legislativo 1442/14, da deputada Carmem Zanotto
(PPS-SC), que suspende parcialmente a Portaria 1.253/12, do Ministério
da Saúde. A suspensão evita a recusa do exame de mamografia às mulheres
na faixa de idade de 40 a 49 anos no Sistema Único de Saúde (SUS). A
matéria deve ser votada ainda pelo Senado.
O texto aprovado é uma emenda da deputada Gorete Pereira (PR-CE),
relatora pela Comissão de Seguridade Social e Família, que mantém a
mamografia para essa faixa etária com o custeio por meio de recursos do
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec). A portaria permite a
mamografia com recursos desse fundo apenas para a faixa etária de 50 a
69 anos, alterando a Tabela de Procedimentos do SUS.
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