A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou projeto que regulamenta a
profissão de DJ, nesta segunda-feira (15). O PLS 322/2010, do ex-senador
Sérgio Zambiasi (PTB), exigia a apresentação de certificado de curso
profissionalizante para a obtenção, no Ministério do Trabalho, de
registro profissional na área. O texto também estabelecia jornada de
trabalho máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais e impunha limites
à atuação de DJs estrangeiros, de acordo com a Agência Senado.
Na
mensagem de veto, Dilma argumenta que a Constituição assegura o livre
exercício profissional, cabendo a imposição de restrições apenas quando
houver a possibilidade de dano à sociedade. É a segunda vez que uma
proposta com esse objetivo é vetada. Em 2010, o então presidente Luiz
Inácio Lula da Silva vetou o PLS 740/2007, do ex-senador Romeu Tuma
(PTB), com a mesma justificativa.
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