A Assembleia Legislativa votou, na sessão plenária desta quarta-feira
(8), projetos de autoria dos parlamentares e outros de origem do Poder
Judiciário. A votação foi acompanhada por servidores do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte, que lotaram as galerias da Casa.
O primeiro Projeto de Lei do Tribunal de Justiça aprovado por maioria
foi o que altera as Leis Complementares nº 165 e 476, extinguindo o
cargo de auxiliar de gabinete. A matéria foi votada com destaque do
deputado Fernando Mineiro (PT), destinando que a ocupação de vagas seja
feita exclusivamente por servidores de carreira. O destaque de Mineiro
foi aprovado à unanimidade.
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