sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Excesso de medidas provisórias de Temer incomoda aliados


Prestes a completar oito meses na Presidência da República, Michel Temer vem incomodando até mesmos seus aliados do Poder Legislativo. Nesse período, o chefe do Executivo editou 40 medidas provisórias, tendo sido superado apenas por Fernando Henrique Cardoso, que enviou ao Congresso Nacional 48 MPs em igual período. Dilma e Lula foram bastante criticados em início de governo por terem editado, respectivamente, 22 e 25 medidas provisórias.

A Medida Provisória é um instrumento garantido ao presidente da República e que tem força imediata de lei. Mas que, por dispensar a participação do Congresso Nacional, que é responsável por elaborar as leis, sempre causa polêmica. 

No caso de Temer, as críticas são relacionadas ao fato de ele ter enviado ao Legislativo MPs que não tinham caráter de urgência, como a que reforma o Ensino Médio, que necessitava de ampla discussão, na opinião de aliados e da oposição a Temer no Legislativo. Parlamentares se queixam de não terem sido ouvidos pelo presidente.

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