O governo federal retomará o pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na próxima segunda-feira, 16, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Na sexta-feira, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória 767 que prevê a revisão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O processo havia sido interrompido após o vencimento de uma medida provisória semelhante e não votação pelo Congresso Nacional de projeto de lei com o mesmo tema.
A MP estabelece que o segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que levaram ao afastamento ou aposentadoria. Também foi estabelecido que quem perder a qualidade de segurado terá que atender carência para receber novos benefícios.
O processo havia sido interrompido após o vencimento de uma medida provisória semelhante e não votação pelo Congresso Nacional de projeto de lei com o mesmo tema.
A MP estabelece que o segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que levaram ao afastamento ou aposentadoria. Também foi estabelecido que quem perder a qualidade de segurado terá que atender carência para receber novos benefícios.
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