A Lei da Ficha prevê que candidatos condenados por órgão colegiados (formados por mais de um juiz) não consigam se candidatar. Na última quarta-feira (24), Lula passou a ser afetado pelo mecanismo quando teve sua condenação por lavagem de dinheiro e corrupção confirmada por três desembargadores do Tribunal Regional da 4° Região.
“Hoje, Lula é inelegível”, afirma à DW Brasil o ex-juiz eleitoral Márlon Reis, um dos idealizadores da lei e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que colheu as assinaturas que levaram o projeto original ao Congresso.
No entanto, afirma o ex-magistrado, Lula ainda possui alguns recursos para tentar contornar a categorização como “ficha suja” e tentar concorrer às eleições. Uma brecha na lei permite que um candidato condenado possa entrar com um pedido de liminar em uma instância superior para tentar concorrer. No caso de Lula, isso deverá ocorrer junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Hoje, Lula é inelegível”, afirma à DW Brasil o ex-juiz eleitoral Márlon Reis, um dos idealizadores da lei e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que colheu as assinaturas que levaram o projeto original ao Congresso.
No entanto, afirma o ex-magistrado, Lula ainda possui alguns recursos para tentar contornar a categorização como “ficha suja” e tentar concorrer às eleições. Uma brecha na lei permite que um candidato condenado possa entrar com um pedido de liminar em uma instância superior para tentar concorrer. No caso de Lula, isso deverá ocorrer junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nenhum comentário:
Postar um comentário