Uma
prática comum em escolas e considerada abusiva por muitos pais e órgãos
de defesa do consumidor pode estar com os dias contatos. As
instituições de ensino poderão ser proibidas de exigir dos alunos a
compra de material escolar de uso coletivo ou de cobrar pagamento
adicional para cobrir os gastos com esses produtos.
A proposta foi aprovada nesta terça-feira (15) por unanimidade pela
Comissão de Meio Ambiente, Defesa de Consumidor e Fiscalização e
Controle (CMA) do Senado. Caso não haja apresentação de recurso para
votação em plenário, o texto segue direto para sanção presidencial.
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