Câmaras Municipais terão acesso gratuito ao Diário Oficial Eletrônico da Femurn

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, prefeito Benes Leocádio, e o presidente em exercício da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte (FECAM-RN), vereador Albert Dickson, assinam na próxima segunda-feira (16), às 10 horas, na Câmara Municipal de Natal, convênio que, na prática, oficializa a criação do Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

A partir da assinatura do convênio, as Câmaras Municipais poderão utilizar, gratuitamente, todos os dias, o sistema do Diário Oficial Eletrônico que é administrado pela FEMURN e foi cedido, sem ônus, para a FECAM-RN. A utilização do Diário, que tem validade legal e jurídica e certificação digital reconhecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), é obrigatória para dar transparência e oficializar atos das Câmaras Municipais.