O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,
negou hoje (6) recurso e determinou o fim da Ação Penal 470, o processo
do mensalão, para o deputado federal petista João Paulo Cunha. A decisão
vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis
anos e quatro meses e para as quais não cabe mais recurso. Com a
decisão, Cunha pode ser preso a qualquer momento.
Para determinar a execução das penas, Barbosa considerou
protelatórios os recursos referentes às penas de corrupção passiva e
peculato. Pelo crime de lavagem de dinheiro, Cunha recebeu pena de três
anos de prisão, mas ainda pode protocolar recurso.
“Por faltar-lhe
requisito objetivo essencial de admissibilidade e por considerá-lo
meramente protelatório, determino, como consequência, a imediata
certificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações”, decidiu
Barbosa.
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