Nesta
sexta-feira (11), a Governadora Rosalba Ciarlini sancionou o Projeto de
Lei Complementar que estrutura a carreira de Defensor Público no Rio
Grande do Norte. A Sanção é uma vitória da categoria e corrige algumas
distorções da Lei que criou a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande
do Norte, ainda em 2003. A assinatura do PLC foi realizada no gabinete
da governadora e contou com a presença dos defensores públicos.
O
Projeto de Lei Complementar que beneficia os servidores da Defensoria
Pública consiste na alteração da redação da Lei Complementar 251/2003,
redistribuindo os 102 cargos de Defensor Público do Estado e criando
funções de coordenadores de Núcleos-Sede e Núcleos Especializados.
“Estamos em um novo tempo, um momento de reestruturação da Defensoria
Pública do Estado que está sendo iniciado por essa gestão estadual.
O
Governo sempre reconheceu o papel dessa instituição junto aos menos
favorecidos, a população que realmente precisa da nossa ajuda e que pode
sempre contar com o nosso trabalho”, destacou a Jeanne Karenina
Santiago Bezerra, Defensora Pública Geral do Estado.
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