O Tribunal do Júri de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, terminou
na noite desta segunda-feira (14) o julgamento dos últimos dois
policiais militares denunciados pelo Ministério Público por envolvimento
no assassinato da juíza Patrícia Acioli. Sammy dos Santos Quintanilha
foi condenado a 25 anos de prisão em regime fechado, por homicídio
triplamente qualificado e formação de quadrilha, por dar apoio moral e
financeiro ao crime. Handerson Lents Henrique da Silva recebeu pena mais
leve, de quatro anos e seis meses em regime semiaberto, por violação de
sigilo funcional qualificado, por ter indicado o endereço de Patrícia
aos executores. Com a sentença, todos os 11 PMs julgados no caso foram
condenados pela Justiça.
O crime ocorreu em agosto de 2011. Na época, a juíza, de 47 anos, era
titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e atuava em diversos
processos em que os réus eram PMs do município e levou à prisão cerca de
60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. Patrícia
Acioli foi assassinada na porta de casa com 21 tiros. Segundo o delegado
titular da Divisão de Homicídios na época, Felipe Ettore, ela foi alvo
de uma emboscada. Os dois calibres das armas usadas no crime (.40 e .45)
eram de uso restrito da polícia.
Handerson foi o que teve a pena mais leve entre os 11 PMs. Isto porque o
Ministério Público pediu a desclassificação no crime de homicídio, já
que não havia provas de que, ao indicar onde Patrícia Acioli morava, o
PM sabia da intenção do assassinato. "Ele não é santo. Tem 80% de chance
de ele saber, mas para chegar em casa e dormir tranquilo precisaria ter
100%", explicou o promotor Leandro Navega.
O júri popular aceitou a desqualificação da denúncia e o julgamento
pelo crime de violação de sigilo passou a ser de responsabilidade da
juíza, que decidiu pela condenação. A sentença também determinou que a
dupla perca o cargo na Polícia Militar.
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