Dilma veta pela segunda vez novas regras para criação de municípios

A presidente da República Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente projeto aprovado pelo Congresso para estabelecer novas regras para fusão, incorporação e criação de municípios. É a segunda vez que uma proposta com esse objetivo é rejeitada por Dilma. A decisão foi publicada ontem (27) no Diário Oficial da União.

No último dia 5, o Senado aprovou o texto encaminhado para sanção presidencial. Quando vetou o primeiro texto sobre o tema, em outubro de 2013, Dilma manifestou preocupação com as despesas decorrentes do aumento do número de municípios. As duas propostas foram apresentadas pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Por conta da ameaça de derrubada do veto, a base aliada ao Palácio do Planalto elaborou um novo projeto, negociado com o governo, e apresentou critérios mais rigorosos para emancipação dos municípios. Em relação ao veto divulgado, Dilma reconheceu o “esforço de construção de um texto mais criterioso”, mas afirmou que a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal.