O
Programa Minha Casa, Minha Vida poderá ter um percentual fixo destinado
a famílias com rendimento mensal de até R$ 1,6 mil. É o que estabelece o
Projeto de Lei do Senado (PLS) 242/2014, da senadora Ana Rita (PT-ES). A
matéria está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em
caráter terminativo, sob a relatoria da senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM).
O texto estabelece que o percentual mínimo de 15% do orçamento do
programa seja destinado a empreendimentos ou imóveis voltados a famílias
com renda mensal de até R$ 1,6 mil.
A legislação atual não prevê um
percentual fixo para famílias de renda mais baixa. De acordo com a
autora, têm sido frequentes as queixas de potenciais beneficiários do
Minha Casa, Minha Vida de que os empreendimentos disponíveis atendem, em
geral, a famílias com renda superior ao valor previsto no projeto, por
conta do preço dos imóveis.
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