Operadoras sofrem derrota contra proibição de validade do crédito no celular

As operadoras de telefonia móvel sofreram uma nova derrota na tentativa de derrubar a proibição da validade dos créditos para celulares pré-pagos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) impediu que um recurso extraordinário da Tim, Vivo, Oi (TNL PCS) e Anatel chegasse ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Entretanto, uma liminar do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que derrubou a proibição do prazo de expiração em novembro do ano passado, permite que a validade dos créditos continue em vigor. No recurso que as operadoras pretendiam levar ao Supremo, alegava-se que a proibição fere a Constituição. 

Além disso, as empresas defendiam que os prazos de validade estão em “perfeita harmonia com a Lei Geral de Telecomunicações”. Mas o desembargador e presidente do TRF-1, Cândido Ribeiro, negou o recurso citando decisões do próprio STF contra pedidos da mesma natureza.