Patrão que não assinar carteira de empregado doméstico vai pagar multa

A partir da próxima quinta-feira, o patrão que não assinar a carteira de trabalho de empregados domésticos poderá ser multado em R$ 805,06. A lei é baseada em proposta da ONG Doméstica Legal e independe da PEC das domésticas. 

Se o empregador optar espontaneamente por assinar a carteira após o início do processo na Justiça, a punição cai pela metade. 

Hoje, existem mais de dois milhões de empregados domésticos no Brasil trabalhando sem carteira assinada.