O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros irá coordenar um
grupo de trabalho cujo objetivo será fortalecer a agricultura familiar
no Alto Oeste potiguar, a partir da implementação ou aperfeiçoamento do
sistema de aquisição de alimentos para a merenda escolar, por parte das
prefeituras da região. A criação desse grupo foi proposta pelo
procurador da República Marcos de Jesus, durante audiência pública
realizada no último dia 11.
A audiência teve como tema a utilização de alimentos provenientes da
agricultura familiar na merenda escolar do Município de Pau dos Ferros e
foi realizada no auditório do IFRN de Pau dos Ferros. Um dos objetivos
era apurar se o poder público vem cumprindo o percentual mínimo de
alimentos da agricultura familiar que devem ser incluídos na merenda dos
alunos.
De acordo com o artigo 14 da Lei 11.947/90, no mínimo 30% dos recursos
do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados
na aquisição de “gêneros alimentícios diretamente da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações”.
A primeira reunião deve ocorrer na próxima quinta-feira, dia 25, e
serão discutidos temas como as regras das futuras chamadas públicas, os
preços médios dos produtos da agricultura familiar e mesmo a localização
das Associações e identificação de agricultores, entre outros assuntos.
Da audiência participaram representantes das associações de produtores
familiares, da Emater, das secretarias de educação do Estado e do
Município, do Sebrae, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da
Fetarn, além de diversos cidadãos que acompanharam os debates e também
fizeram uso da palavra.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário