A
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deve se
abster de realizar, nos próximos seis meses, serviço de instalação de
novas ligações de água nos municípios de Caicó, Timbaúba dos Batistas e
São Fernando, “especificamente no que concerne a construções
residenciais, comerciais e industriais que ensejem a ampliação da rede
de distribuição.”
Recomendação nesse sentido foi expedida pelo promotor de Justiça de
Caicó, José Alves de Rezende Neto, ao se constatar, no Inquérito Civil
nº 06.2014.00001017-4, que tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Caicó,
a necessidade de evitar novas ligações de água nos municípios em
situação crítica, o que agravaria o risco de desabastecimento e
despressurização na rede de distribuição, prejudicando os usuários já
atendidos.
José Alves ressalta o quadro crítico da região resultado da estiagem
prolongada, com a consequente redução da vazão do Rio Piranhas,
responsável pelo abastecimento das cidades de Caicó, Timbaúba dos
Batistas e São Fernando. Essas cidades recebem água do sistema adutor
Manoel Torres. A partir da data da publicação da recomendação, o
diretor-presidente da Caern, Yuri Tasso, tem 30 dias para prestar
informações ao Ministério Público Estadual acerca das providências
adotadas, sob pena de serem tomadas medidas pela via judicial.
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