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Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o
ex-prefeito de Extremoz Enilton Batista da Trindade por se apropriar e
desviar recursos de dois convênios com a Fundação Nacional de Saúde
(Funasa). O prejuízo aos cofres públicos alcançou R$ 4,1 milhões, de
acordo com uma tomada de contas especial realizada pelo Tribunal de
Contas da União (TCU). As irregularidades ocorreram entre 2007 e 2008 e
outros três foram denunciados: o empresário Wellington Ferrário Costa; e
os engenheiros Lizélia Maria de Souza e Francisco Francil da Rocha.
As duas denúncias assinadas pelo procurador da República Fernando
Rocha apontam o mesmo tipo de conduta ilícita: a apropriação e desvio de
recursos públicos através de saques na “boca do caixa”, o pagamento de
dívidas ao INSS que não era previsto nos convênios, além de repasses às
construtoras, sem que as obras fossem executadas.
Uma das denúncias aponta prejuízos de R$ 2.314.849,13 à Funasa,
dentro do Convênio 2285/2004, assinado pelo então prefeito para a
construção de um sistema de esgotamento sanitário na cidade. O montante
previsto para as obras era de R$ 3 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões
foram efetivamente repassados à Prefeitura.
A microfilmagem de cheques permitiu identificar que o ex-prefeito
fez nove saques, na “boca do caixa”, totalizando a quantia de R$
126.400,44. E embora os recursos tivessem sido repassados ao Município
com a exclusiva finalidade de possibilitar as obras de saneamento, o
então gestor destinou outros nove cheques, no valor total de R$
111.232,37, para pagar débitos com o INSS.
A Fonte
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