A
Prefeitura de Natal sancionou nesta quarta-feira (26) uma lei que
proíbe o uso de aparelhos sonoros sem fones de ouvido no transporte
público de passageiros da capital potiguar. A lei, assinada pelo
prefeito Carlos Eduardo Alves, foi publicada no Diário Oficial do
Município.
Os
funcionários do transporte público devem solicitar que os infratores se
enquadrem na lei ou se retirem do local. O descumprimento será punido
com multa de R$ 1 mil para as empresas do transporte público.
A
lei estabelece ainda que as empresas de ônibus deverão afixar, em local
de fácil visualização para os passageiros, cartas que alertem sobre as
proibições impostas com os seguintes dizeres: "proibido usar aparelhos de som sem fones de ouvido".
O
texto determina que Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU)
será responsável pela fiscalização. A Semob deve disponibilizar canais
de comunicação para que a população possa fazer denúncias.
O Executivo Municipal tem 90 dias para a regulamentação.
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