Sem conseguir liberar licitações de antigos terminais portuários
públicos, o governo vai começar aprovar novos investimentos nos
terminais com contratos após 1993, que podem alcançar R$ 11 bilhões em
obras nos próximos cinco anos.
A promessa foi feita pelo ministro de Portos, Cesar Borges, após
nesta semana mais uma vez o governo ver frustrada a possibilidade de
iniciar as concorrências para conhecer novos administradores de cerca de
150 terminais portuários antigos que precisam ser relicitados para que
sejam investidos outros R$ 10 bilhões.
O TCU (Tribunal de Contas da União) analisa há 14 meses se permite ou
não o governo licitar esses terminais antigos no modelo que o governo
propõe. Na última terça-feira, a decisão foi adiada pela quinta vez
somente nesse semestre.
AUTORIZAÇÃO - Os terminais que terão autorização
para fazer novos investimentos são os que foram licitados após 1993,
pela antiga lei de portos. Os contratos permitem expressamente a
renovação por uma vez.
Para o governo, a situação desses terminais é diferente da dos
terminais antigos que vão ser relicitados (a maioria tem contrato antes
de 1993) porque não é possível renová-los em troca de investimentos,
algo que os atuais concessionários dos terminais antigos contesta. A
disputa entre o governo e os concessionários antigos é um dos motivos de
atraso nas concorrências.
'Vamos começar a assinar as primeiras antecipações ainda este mês',
afirmou o ministro Cesar Borges após a posse do novo presidente do TCU
nesta quarta-feira (10).
RENOVAÇÃO ANTECIPADA - Segundo a Secretaria de
Portos, já foram feitos 25 pedidos de renovação antecipada. No porto de
Santos (SP), por exemplo, o terminal da Santos Brasil, um dos maiores
terminais públicos de contêineres, promete fazer R$ 1,2 bilhão em obras
pela renovação por mais 25 anos de seu contrato.
Com as obras, o terminal teria a capacidade de receber navios de
maior porte o que aumentaria sua capacidade. Outra empresa que pediu
renovação antecipada foi CSN que prevê investimentos de R$ 2,4 bilhões
no Porto de Itaguaí (RJ).
Nesta semana o governo também conseguiu homologar junto à Marinha um
calado maior para o Porto de Santos, ficando em no mínimo 13 metros
(estava em 12,6 metros até semana passada). Com isso, os navios podem
sair com mais carga do porto o que melhora a qualidade do transporte
marítimo.
O problema é que o investimento na melhoria dos portos está chegando
tarde. O transporte de contêineres está em queda no país, deixando os
principais terminais, principalmente em Santos, com alto nível de
ociosidade. A queda nos contêineres está associada à redução do
crescimento do país, principalmente do comércio exterior, desde o início
do ano.
Da Folhapress
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