O
segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) será de R$ 1.081.246.757,70. Valor com o desconto do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). O montante bruto, sem o desconto, é
de R$ 1.351.558.447,13. A transferência ocorre nesta terça-feira, dia
20.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), este
decêndio teve um crescimento expressivo de 14%, em comparação com o
mesmo período do ano passado. Este aumento é em termos nominais, sem
considerar a inflação. Por outro lado, o acumulado dos 1.º e 2.º
decêndios de 2015 totaliza R$ 4,100 bilhões. No mesmo período do ano
passado, o acumulado ficou em R$ 5,289 bilhões. Em termos reais, uma
queda de 22,48%.
Nestes valores acumulados não constam o extra repassado no dia 8 de
janeiro. Este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem
um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa
jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de
pagamento do REFIS, a Receita classifica por estimativa a quantia de
cada imposto que foi recolhida e separa o que é Imposto de Renda (IR) e
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, por fim, efetua os
repasses correspondentes ao FPM.
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