133 empresas são multadas por descarte errado de lixo em Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza autuou 55% dos estabelecimentos visitados após a sanção da lei do lixo. Foram 240 locais visitados e 133 autuados por descarte irregular de resíduos sólidos. Foram registradas 144 autuações, sendo 91% consideradas graves, 3% médias e 6% leves. As irregularidades ocorrem no plano, custeio, acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento ou destinação do lixo.

Os fiscais atuaram de 18 a 28 de maio nas principais áreas produtoras de lixo, que correspondem a 49 bairros das Regionais Centro, II e VI. Já ocorreram vistorias em barracas de praia, restaurantes, lojas de varejo, supermercados, escolas particulares, transportadoras e panificadoras, de acordo com a Prefeitura.

As multas são aplicadas de acordo com a gravidade das infrações e variam de R$ 687,50 a R$ 3.437,50, podendo ser agravadas em até cinco vezes e ultrapassar os R$ 17 mil. Caso ocorra o pagamento sem contestação, o valor da multa pode ser reduzido em até 50%.

Também estão previstas na nova legislação o cancelamento do alvará de funcionamento, a suspensão de atividades, o embargo de obras, a apreensão de veículos e a inclusão do devedor no cadastro público de inadimplentes.

Depósitos clandestinos de lixo
Fortaleza tem 1.800 pontos clandestinos de depósito de lixo nas ruas da cidade, segundo levantamento da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos. Os entulhos são formados por moradores, que depositam pequenas quantidades de lixo, ou de trabalhadores que descarregam cargas de entulhos em pontos proibidos, segundo a secretaria.

A Prefeitura de Fortaleza afirma que vai reestruturar os pontos de coleta para reduzir os entulhos clandestinos. Ainda segundo a prefeitura, os caminhões do lixo passam regularmente – três vezes por semana – nos locais onde há depósito ilegal de resíduos sólidos.