O governador em exercício, Fábio Dantas
(PCdoB), encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (29),
um projeto de lei de Segurança Pública, que dispõe sobre a designação de
policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo.
“Os servidores militares vão poder sair
voluntariamente das reservas e voltar à ativa, exercendo as atividades
com farda. Com a saída da reserva, será decidido onde ficarão e quais
atividades vão exercer”, disse Fábio Dantas.
De acordo com o projeto, o comandante da
Polícia Militar poderá designar, para o serviço ativo, militares da
reserva com até 65 anos de idade, para o caso dos homens, ou até 60
anos, se mulheres, para promover a segurança dos imóveis pertencentes ao
patrimônio do Estado, afetados ao serviço de qualquer dos Poderes, do
Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado e para, juntamente
com os servidores que já exercem essas atribuições, desenvolverem as
atividades meio indispensáveis à prestação de serviço de Segurança
Pública.
Fábio Dantas destaca que a proposta
possibilita a constituição de uma guarda patrimonial destinada à
segurança dos imóveis pertencentes ao Estado e também a colocação de
pessoal à disposição de Secretaria de Estado da Segurança Pública e da
Defesa Social.
As atividades terão uma vigência de dois anos. Após o prazo o militar volta à reserva remunerada.
Com informações da ALRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário