O
Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) é um benefício
do governo federal concedido ao pescador profissional artesanal durante o
período de paralisação da pesca para preservação das espécies. O
Ministério da Pesca está melhorando o sistema do Registro Geral da
Atividade Pesqueira (RGP), que é a principal fonte de informação e que
gera o documento básico (a Carteira de Pescador Profissional) para que o
pescador possa requerer o benefício ao INSS. O valor corresponde a um
salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.
Só fará jus a receber o Seguro-Defeso, o Pescador Profissional
Artesanal que tiver na pesca sua única fonte de renda. Os novos
procedimentos, segundo o Secretário de Monitoramento e Controle do
Ministério da Pesca e Aquicultura, Clemeson Pinheiro, ‘’são para termos
mais controle sobre os verdadeiros pescadores e coibir fraudes. São
cerca de 1,06 milhão de pescadores registrados.
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