Os vereadores de Parnamirim encerraram ontem, dia 15, a votação da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015, de autoria do Executivo
Municipal, que estabelece as normas fiscais e investimentos para o ano
de 2016. Três vereadores apresentaram 12 emendas ao projeto de lei, mas
apenas uma foi aprovada. Após a aprovação da LDO, a Câmara Municipal de
Parnamirim (CMP) entrou em recesso parlamentar e os trabalhos
legislativos retornam no 17 de agosto.
O processo de apreciação da LDO 2015 teve início na última
segunda-feira, dia 13, quando, pela manhã, foi realizada uma audiência
pública que contou com a participação dos vereadores, representantes do
Executivo e servidores do Município. Na sessão ordinária da terça-feira,
dia 14, os vereadores apresentaram e votaram as emendas do projeto.
Os vereadores Rosano Taveira (PRB), Giovani Júnior (PSD) e o
presidente da Casa, vereador Ricardo Gurgel (PSB), apresentaram, ao
todo, 12 emendas aditivas e modificativas. No entanto, durante a
votação, Taveira retirou a proposta de sua autoria. As demais 11 emendas
foram apreciadas, mas apenas uma, de autoria de Giovani Júnior, que
autoriza o Executivo a realizar mudanças no Plano Plurianual (PPA) em
algumas ações, foi aprovada pela Casa.
Na sessão de ontem, o projeto final da LDO 2015 foi aprovado com o
encarte da emenda. A LDO teve 13 votos favoráveis e 1 voto contrário do
vereador Giovani Júnior. A redação final do projeto segue agora para
publicação por parte do Executivo.
De acordo com as informações apresentados pelo Executivo Municipal,
as receitas previstas para o ano de 2016 somam o montante de
aproximadamente R$ 472 milhões. No entanto, esse valor deverá sofrer
mudanças até a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve
ocorrer até agosto deste ano, na CMP.
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