As escolas municipais de Apodi terão as aulas suspensas, a partir de
hoje, 25, devido à falta de merenda para os alunos, segundo informou o
secretário de educação da cidade, Antonio Caubi Marcolino.
De acordo com o titular da pasta, a Prefeitura de Apodi está impedida
de realizar a compra da merenda enquanto não for atendida recomendação
do Ministério Público.
“O Ministério Público recomendou que centralizássemos a compra dos
alimentos na Prefeitura. Até então, cada escola, por meio da lei
municipal 698/10, administrava a compra de sua própria merenda, mas a
Controladoria Geral da União afirmou que esse procedimento fere a lei de
licitações. Diante disso, encaminhamos, desde a semana passada, um
Projeto de Lei para Câmara de Apodi que centraliza na Prefeitura a
autonomia para comprar a merenda”, disse.
Ainda conforme o secretário, a previsão é que o Projeto de Lei seja
votado nesta quinta-feira, 27. “O aluno tem direito à merenda e não
podemos ferir esse princípio. Até que tudo seja resolvido, não poderemos
comprar merenda, e as escolas ficarão desabastecidas. Por isso,
decidimos suspender as aulas a partir desta terça-feira”, completou.
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