Os deputados federais aprovaram hoje (6) as contas dos governos dos
ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Itamar Franco e Fernando
Henrique Cardoso.
A Comissão Mista de Orçamento já tinha dado
parecer favorável à aprovação das contas de Lula (2006 e 2008), Itamar
Franco (1992) e Fernando Henrique Cardoso (2002). Os pareceres
aguardavam decisão do plenário da Câmara.
Nas contas do
ex-presidente Itamar Franco, o parecer já tinha sido apreciado pelos
senadores. Com a aprovação dos deputados, falta apenas ser promulgado
pelo Congresso.
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez ressalvas
às contas de 2006 e 2008, da gestão de Lula. No caso de 2006, foram
apontados 27 questionamentos, como o descumprimento de metas previstas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O tribunal também fez
ressalvas às contas de Fernando Henrique Cardoso, como superavaliação de
restos a pagar e não inclusão de déficit e juros devidos pelo Banco
Central no valor de R$ 18,2 bilhões. Essas contas serão apreciadas pelos
senadores, em decorrência das ressalvas.
As contas dos
ex-presidentes entraram na pauta de votação da Câmara, em turno único,
depois de um acordo feito entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), e os líderes partidários.
O Tribunal de Contas da União
(TCU) está apreciando as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014. O
tribunal adiou o julgamento e abriu prazo para o governo dar
explicações sobre indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal e da Lei Orçamentária Anual, entre eles o atraso de repasses para
a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas
com programas sociais do governo. No final de julho, o governo
apresentou documento com explicações aos questionamentos do TCU.
Nominuto
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