A Câmara dos Deputados ingressou com um
recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja anulada uma
ação que teve como alvo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O
parlamentar está entre os 50 políticos investigados na Operação Lava
Jato perante o Supremo. A expectativa é de que Cunha figure ainda entre
os primeiros políticos denunciados pela Procuradoria-Geral da República
(PGR). A previsão é de que isso aconteça nas próximas semanas.
No pedido, a Câmara argumenta que a
ação, autorizada pela Suprema Corte, “desrespeitou prerrogativas
fundamentais da Constituição e a harmonia dos Poderes, necessárias para
um exercício altivo e independente do Poder Legislativo para a
sobrevivência de uma democracia civilizada”, diz o documento, assinado
pelo advogado-geral da União substituto, por Fernando Luiz Albuquerque
Faria, em nome da Casa Legislativa.
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