Denunciado
pelo Ministério Público na última quinta-feira, o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem em mãos munição para atingir o governo da
presidente Dilma Rousseff e as contas da União. São bombas que vem sendo
armadas e podem ser detonadas já neste segundo semestre na Casa, em
forma de Propostas de Emenda Constitucional (PECs), projetos de lei,
além de 12 pedidos de impeachment pendentes.
Entre
elas, estão propostas do pacto federativo que têm por objetivo aliviar
os cofres de estados e municípios, mas impactando o da União. Com uma
base enfraquecida na Casa, o governo terá que enfrentar o desafio de
conter o desejo dos deputados em ajudar estados e municípios,
principalmente às vésperas das eleições municipais.
Um
dos aliados mais fiéis de Cunha, o líder do PSC, André Moura (SE), foi
escalado para relatar as emendas do pacto federativo. No caso da PEC
172, que veda criação de despesas para estados e municípios sem fontes
de receita, Moura já apresentou na última terça-feira seu relatório,
modificando o texto para deixar claro que a União arcará com os
recursos.
O Cid Gomes, quando era ministro da Educação, aumentou o piso do
magistério. Quem paga a conta são os estados e municípios. É a União
fazendo bonito com chapéu alheio. Não sou o malvado da União, sou o
bonzinho dos municípios e dos estados - ironizou André Moura.
Diante
da ofensiva, o governo apresentou emenda mais ampla que diz que lei só
pode impor aumento de despesas à União, aos estados e municípios se
houver previsão da fonte para o custeio, constitucionalizando a regra da
Lei de Responsabilidade Fiscal para todos os três entes federados.
Moura não acatou. Cunha, por sua vez, já avisou que pautará a PEC 172 em
plenário, assim que ela sair das comissões.
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Por Iasllan Queiroz
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