Aprovado na Câmara projeto que retira mais de R$10 bilhões de ISS dos Municípios

Em sessão do plenário da Câmara dos Deputados realizada na tarde desta quinta-feira, 10 de setembro, foi aprovada a subemenda substitutiva global ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2103 que altera a Lei do Imposto Sobre Serviço (ISS), do relator deputado Walter Ihiosh (PSD - SP). A proposta promove a maior concentração de receitas do ISS nas mãos de poucos Municípios.

Confira aqui a lista dos deputados que votaram a favor dos Municípios.

O projeto aprovado não acaba com a guerra fiscal, como veiculado, pelo contrário concentra a arrecadação de 65% do ISS em poucos Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a proposta aprovada não atende aos interesses dos Municípios, é um projeto para poucos. Não acaba com a guerra fiscal, não gera receitas aos cofres e sim elimina a sustentabilidade da maioria dos pequenos Municípios, tornando-os mais dependentes das transferências constitucionais.

A CNM não compactua com esse texto e atuará para que a proposta seja melhor elaborada a fim de evitar mais perdas aos Municípios.