A conta de energia pode ficar 8% mais cara, após a Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) ter aprovado nesta quinta-feira (24) uma nova
metodologia de cobrança nas faturas. Parte da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE), antes paga pelas indústrias, será repassada aos
consumidores residenciais. O impacto anual de R$ 1,6 bilhão só sera
sentido no bolso dos consumidores quando o reajuste tarifário anual de
cada distribuidora de energia for autorizado. De acordo com o G1, a
Aneel teve que rever as regras de cobrança após uma decisão judicial ter
desobrigado as empresas a arcar com os custos.
A autora da ação, a
Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e
de Consumidores Livres (Abrace), alegou "ilegalidade" no sistema de
cobrança atual. "Não é do meu intento, não é do intento da Aneel, mas a
decisão judicial tem que ser cumprida", disse o relator do processo,
André Pepitone da Nóbrega, na reunião da diretoria do órgão.
A Aneel
tentou derrubar a liminar, mas teve o primeiro pedido negado pela
Justiça. Entretanto, a agência promete tentar reverter a decisão. Após a
sentença, a indústria fica desabrigada a arcar com os valores de forma
retroativa a 3 de julho deste ano, data em que foi obtida a liminar na
Justiça. Os recursos destinados à CDE compõem o fundo de investimentos
para o setor e é aplicado no financiamento de ações do governo, como o
programa Luz Para Todos e subsídios à tarifa de famílias de baixa renda.
O fundo, no valor de R$ 18,9 bilhões, é gerido pela Eletrobras -
vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
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