Governo do RN prorroga estado de calamidade no sistema penitenciário

O governo prorrogou o decreto de calamidade pública no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte por mais 180 dias. A renovação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16). De acordo com a publicação, o objetivo do decreto é "legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento".

O primeiro decreto de calamidade pública no sistema prisional do RN foi publicado no dia 17 de março deste ano, após a onda de rebeliões que atingiu pelo menos 14 das 33 unidades prisionais do estado.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), já foram gastos R$ 5.643.297,83 nas reformas das unidades prisionais depredadas nas rebeliões de março passado. A secretaria reconhece que o sistema penitenciário do RN é ultrapassado e precisa de uma modernização com mais eficiência e tecnologia nos processos.

A Sejuc acredita que "a solução passa pela criação de novas vagas no sistema prisional, mais agilidade e fluidez em parceiros importantes como a Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública".

Fonte: G1-RN