“Eu estou subscrevendo o entendimento de colegas ministros daqui da
Corte que, na sua composição majoritária, pelo menos até o presente
momento, entendem que essa decisão já é aplicável para as próximas
eleições. A decisão tomada aqui é uma decisão já publicada e que está já
surtindo os seus efeitos”, disse Fachin.
terça-feira, 29 de setembro de 2015
Ministro diz que fim da doação de empresa vale para 2016
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