O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da cassação do mandato dele e a devolução do mandato parlamentar.
Na ação movida no STF, Eduardo Cunha aponta violação ao “devido processo legislativo” na cassação, pelo fato de ter sido decidida na forma de um “parecer” e não de uma “resolução”.
Dessa forma, argumentam os advogados, tornou-se impossível aplicar uma punição mais branda ao deputado, como uma suspensão do mandato, por exemplo, em vez da cassação.
Na ação movida no STF, Eduardo Cunha aponta violação ao “devido processo legislativo” na cassação, pelo fato de ter sido decidida na forma de um “parecer” e não de uma “resolução”.
Dessa forma, argumentam os advogados, tornou-se impossível aplicar uma punição mais branda ao deputado, como uma suspensão do mandato, por exemplo, em vez da cassação.
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