O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende restringir o alcance do auxílio-moradia pago hoje a magistrados de todo o país. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, algumas condicionantes devem ser estabelecidas pelos ministros, como, por exemplo, priorizar o benefício a juízes que trabalham fora de suas cidades – seria o caso de um magistrado transferido para Brasília para atuar por um período limitado em algum gabinete de um tribunal superior, por exemplo.
A ministra Cármen Lúcia avisou entidades da magistratura que deve colocar o assunto em pauta no plenário durante o mês de março. A ideia é julgar a liminar do ministro Luiz Fux, de 2014, que autorizou o pagamento no valor de R$ 4.378 a todos os juízes do país. A decisão incluiu aqueles com casa própria nas cidades onde trabalham.
Reportagens têm mostrado casos de juízes que recebem o auxílio mesmo com imóvel próprio na cidade onde trabalham – somente em Brasília, 26 ministros de tribunais superiores se enquadram nesse perfil.
Isso ocorre também com os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas, que atuam na operação Lava Jato. Victor Laus e Leandro Paulsen, dois dos três magistrados federais responsáveis pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), adotam essa prática.
No Supremo, nenhum deles recebe a ajuda – seis dos 11 ministros utilizam imóvel funcional, entre eles Gilmar Mendes, que possui imóvel próprio em Brasília. Nas palavras de um magistrado do tribunal, o pagamento de auxílio-moradia é “claramente inconstitucional”.
Entretanto, os ministros do Supremo Tribunal Federal ainda não sabem como resolver a questão como um todo, incluindo os casos dos integrantes de tribunais superiores em Brasília. Por isso, buscam uma solução intermediária, que busque manter o auxílio, mas com restrições.
A ministra Cármen Lúcia avisou entidades da magistratura que deve colocar o assunto em pauta no plenário durante o mês de março. A ideia é julgar a liminar do ministro Luiz Fux, de 2014, que autorizou o pagamento no valor de R$ 4.378 a todos os juízes do país. A decisão incluiu aqueles com casa própria nas cidades onde trabalham.
Reportagens têm mostrado casos de juízes que recebem o auxílio mesmo com imóvel próprio na cidade onde trabalham – somente em Brasília, 26 ministros de tribunais superiores se enquadram nesse perfil.
Isso ocorre também com os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas, que atuam na operação Lava Jato. Victor Laus e Leandro Paulsen, dois dos três magistrados federais responsáveis pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), adotam essa prática.
No Supremo, nenhum deles recebe a ajuda – seis dos 11 ministros utilizam imóvel funcional, entre eles Gilmar Mendes, que possui imóvel próprio em Brasília. Nas palavras de um magistrado do tribunal, o pagamento de auxílio-moradia é “claramente inconstitucional”.
Entretanto, os ministros do Supremo Tribunal Federal ainda não sabem como resolver a questão como um todo, incluindo os casos dos integrantes de tribunais superiores em Brasília. Por isso, buscam uma solução intermediária, que busque manter o auxílio, mas com restrições.
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