O Governo do Rio Grande do Norte autorizou e a Secretaria Estadual de
Administração e Recursos Humanos (Searh) cortou o ponto de 711 agentes e
escrivães da Policia Civil, que estão entrando para o 47º dia de greve.
“Este mês eles não recebem salários”, confirmou o procurador geral do
Estado, Miguel Josino Neto.
Os descontos nos salários dos servidores da área de Segurança Pública
são relativos a 27 dias de paralisação, tendo como data inicial 3 de
setembro, dia seguinte à formalização de notificação da ordem judicial
proferida em 29 de agosto pelo desembargador Cláudio de Amorim Santos,
no sentido de que 70% dos funcionários voltassem ao trabalho em sistema
de rodízio sob pena de multa diária, no valor de R$ 10 mil, depois
majorada para R$ 15 mil.
No mesmo despacho, o desembargador Cláudio Santos havia autorizado o
governo “a descontar dos vencimentos dos servidores os dias parados, sem
prejuízo da apuração de eventual crime de desobediência”, no caso de
persistir o descumprimento da determinação judicial.
Em 6 de setembro, Cláudio Santos proferiu outro despacho, aplicando
ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do
Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) a multa de 20% sobre o valor da causa
por dia de paralisação, a partir daquela data, além de determinar à
Procuradoria Geral do Estado (PGE) que promovesse a execução da decisão.
Da Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário