quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Nota do Enem 2017 é divulgada


As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 foram divulgadas nesta quinta-feira (18). O resultado só pode ser consultado individualmente. Para isso, os candidatos devem acessar a Página do Participante e incluir CPF e a senha cadastrada. Pouco antes das 12h, o site apresentava instatibilidade.

O resultado dos treineiros só será divulgado no dia 19 de março. Na mesma data, o Ministério da Educação também vai disponibilizar os espelhos da redação.

Nesta quinta, o Ministério da Educação divulgou o balanço sobre o desempenho dos candidatos na edição de 2017 do exame. Apenas 53 alunos tiraram nota mil na redação, porém a nota média subiu de 541,9 para 558.

Com a nota do Enem 2017, os estudantes podem pleitear uma vaga em uma universidade pública que tenha aderido ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018. Serão 130 instituições no Brasil - 30 estaduais e 100 federais -, que ofertarão 239.601 vagas na graduação.

Instagram vai dedurar você quando tirar captura de tela das stories


Quando o Instagram copiou descaradamente o Snapchat, eles felizmente se esqueceram de imitar uma coisa: o aviso ao usuário quando alguém captura a tela das stories. Bem, parece que alguém lembrou.

Segundo o WABetaInfo, o Instagram está testando um recurso que notifica o usuário quando alguém tira uma captura de tela da sua história.

Além disso, segundo o The Next Web, o Instagram está testando stories apenas com texto. É algo semelhante ao que vimos no WhatsApp Status, outro clone do Snapchat.

Você pode digitar o que quiser e alterar entre estilos predefinidos, com determinadas fontes e planos de fundo. Também é possível enviar sua própria imagem, que receberá um filtro para destacar o texto.

William Waack quebra o silêncio e fala sobre demissão da Globo

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Ratinho Junior avança em negociações com partidos

 
O pré-candidato ao governo do Paraná, Ratinho Junior (PSD), segue em campanha mantendo conversas adiantadas com PSC, PV, PRB, PTB e PR para formar sua coligação na disputa pelo estado. Além desses partidos, também já foram abertas negociações com o PSDB.

Condenado no caso Richthofen, Daniel Cravinhos deixa prisão


Daniel Cravinhos, condenado a 39 anos de prisão pela morte dos pais da ex-namorada Suzane Richthofen, deixou a penitenciária em Tremembé (SP) na tarde desta terça-feira (16). Ele foi beneficiado pela concessão do regime aberto e vai cumprir o restante da pena em liberdade.

Ele deixou a unidade, conhecida por abrigar detentos de casos de grande repercussão, às 16h35, conforme apurou o G1. A unidade onde ele estava preso tem como um dos internos Alexandre Nardoni, condenado pela morte da filha Isabella.

Daniel estava preso desde 2002, ano em que cometeu o crime. Ele foi condenado em 2006 junto com o irmão, Christian Cravinhos, que teve em agosto do ano passado o regime aberto concedido pela Justiça.

Antes do regime aberto, ambos cumpriam desde 2013 pena no regime semiaberto. No modelo, eles tinham direito a cinco saídas temporárias por ano.

Namorado de Suzane na época do crime, Daniel foi apontado como autor da execução do casal junto com o irmão. Ele cumpriu 16 anos de prisão e teve dois anos remidos da pena por ter trabalhado na cadeia.

G1

Temer diz que não tentará reeleição e que seguirá carreira de jurista


O presidente Michel Temer disse que não é candidato à reeleição e que, quando deixar o Planalto, vai seguir carreira de jurista. As declarações do peemedebista foram feitas ao apresentador Amaury Jr., em entrevista que vai ao ar no dia 27, às 23h30. O programa é a estreia de Amaury na Band.

O tom da conversa, segundo Amaury, foi pessoal. “Fiz uma entrevista focando o homem Michel Temer”, disse. Os dois tomaram café da manhã juntos e depois percorreram todas as dependências do Palácio da Alvorada – área residencial da Presidência, mas que Temer não ocupa por considerar o Jaburu, da vice-Presidência, mais “intimista”.

Apesar de política não ser o foco, Temer aproveitou o espaço para defender a reforma da Previdência e falar sobre fake news. Segundo o presidente, além dele, a própria primeira-dama, Marcela Temer, também foi muito afetada pelas mentiras veiculadas como notícia.

Procuradoria pede pena de 387 anos a Cunha por desvios na Caixa


O Ministério Público Federal em Brasília pediu a condenação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) a 387 anos de prisão por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O requerimento consta das alegações finais apresentadas na ação penal que apura o envolvimento do ex-deputado em esquema de cobrança de propina e desvio de recursos da Caixa Econômica Federal. A sentença sobre o caso deve sair até o mês que vem.

A punição alta sugerida para Cunha se deve ao fato de o Ministério Público ter usado o critério de concurso material, ou seja, a soma das penas privativas de liberdade referentes a cada crime. Só pela corrupção ativa, a proposta é de 192 anos.

78 anos para
o ex-ministro Henrique Alves
 
A Procuradoria da República no Distrito Federal, autora da ação, requer também penas altas para o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), acusado de atuar em conluio com Cunha e de receber propinas no esquema: 78 anos de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apesar das punições altas sugeridas, no Brasil a lei prevê que o tempo máximo de prisão é de 30 anos.

Catolé do Rocha: multidão recebe corpos de paraibanos mortos em MG


Os corpos dos dez paraibanos mortos no acidente da BR-251 em Minas Gerais chegaram por volta das 20h desta terça-feira(16) na cidade de Catolé do Rocha,no sertão da Paraíba. A viagem iniciou nessa segunda-feira (15) com o total de cinco carros que saíram de Montes Claros (MG).

Inicialmente, a previsão de chegada estava marcada para às 10h da manhã (horário local) de hoje. No entanto, o carro da funerária quebrou e atrasou o percurso. Equipes da Polícia Militar estiveram nas ruas da cidade para auxiliar na chegada das vítimas onde uma multidão chegou a cidade para acompanhar a chegada de seus conterrâneos.

'Se não conseguir voto em fevereiro, não vota mais', diz Maia sobre reforma da Previdência


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou nesta terça-feira (16) que se o governo não conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência em fevereiro, a proposta não será mais colocada na pauta da Casa. Maia programou ainda no ano passado que a discussão sobre a reforma deve ter início no dia 5 de fevereiro e a votação para o dia 19. "Na minha opinião, se não conseguir voto em fevereiro, não vota mais. Depois, nós vamos ter outras agendas que precisam avançar", afirmou o presidente da Câmara à imprensa durante viagem oficial a Washington, nos Estados Unidos. 

O governo precisa do apoio de 308 dos 513 deputados, em duas votações, para conseguir aprovar o texto. Mais cedo, Maia já havia comentado que estava dando andamento à reforma, mas "sem nenhum tipo de otimismo".

Rafael Motta participa de reunião da bancada com Governo Federal para liberação de R$ 420 milhões ao RN


As medidas propostas pelo Governo do Rio Grande do Norte para recuperar as finanças do Estado foram apresentadas ao presidente da República, Michel Temer, durante reunião com a bancada federal no Palácio do Planalto.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) participou do encontro, que também teve a presença dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira.

Durante o encontro, o Governo Federal se comprometeu a liberar R$ 420 milhões. Os recursos, de acordo com o Palácio do Planalto, poderão ser usados para o pagamento de salários do funcionalismo público do RN, sendo R$ 320 milhões para a saúde e R$ 100 milhões para a segurança pública.

O deputado Rafael Motta se mostrou receoso com o resultado do encontro, mas garantiu trabalhar para ajudar o RN a sair da crise e honrar os compromissos com seus servidores. “Há algumas perspectivas futuras, mas nada tátil nesse momento para ajudar o estado do RN, tanto por parte do Governo Federal, quanto do Governo Estadual. Como oposição, estamos aqui buscando ajudar a melhorar o nosso estado”, disse.

Ministério da Saúde confirma 35 casos de febre amarela no Brasil desde julho


O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (16) que o Brasil registrou 35 casos de febre amarela desde julho de 2017. Segundo a pasta, os casos envolvem, principalmente, a região Sudeste, em pessoas que moram na zona rural das cidades ou que tiveram contato com áreas silvestres por motivos de trabalho ou lazer. 

Entre os casos 20 pessoas morreram. Ao todo, foram notificados 470 casos suspeitos, sendo que 145 permanecem em investigação e 290 foram descartados. O maior número de casos confirmados foi registrado em São Paulo (20), seguido de Minas Gerais (11), Rio de Janeiro (3) e Distrito Federal (1). 

O ministro da Saúde interino, Antônio Nardi, reforçou a necessidade da população se vacinar contra a doença. 

“As áreas determinadas para a vacinação continuam as mesmas e as medidas de prevenção, como intensificação de vacinação e fracionamento das doses também continuarão a ser realizadas e atualizadas conforme houver necessidade. Além disso, pessoas que viajarem para esses locais também precisam se vacinar”, comentou Nardi.

sábado, 13 de janeiro de 2018

Cármen Lúcia vai ter encontro para discutir julgamento de Lula


A agenda da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prevê uma reunião na próxima segunda-feira (15), às 10h, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), desembargador Federal Thompson Flores.

A programação foi divulgada nesta sexta, e a assessoria do TRF-4 confirmou que um dos assuntos da audiência será o julgamento do ex-presidente Lula, em Porto Alegre, marcado para o próximo dia 24. O TRF-4 vai julgar os recursos de Lula, condenado pelo juiz Sérgio Moro a uma pena de 9 anos e seis meses de prisão, e de outros seis réus no processo do famoso triplex do Guarujá.

Nesta quinta-feira (11) o Tribunal informou que os prazos e as intimações nos processos físicos e eletrônicos em curso na Corte foram suspensos nos dias 23 e 24. O expediente também será alterado nessas datas. Além disso, o presidente do TRF-4 deve discutir com Cármen as questões de segurança para o dia do julgamento.

Vereador de Natal pretende dar entrada em pedido de impeachment de Robinson


Tomando como base o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que decidiu rejeitar as contas identificando irregularidades na atual gestão financeira do Estado, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) foi à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para dar entrada no pedido de impeachment do governador Robinson Faria.

Segundo o vereador “pela primeira vez na história de nosso estado um governador teve as contas rejeitadas, isso quer dizer que a gravidade é muito grande. O Tribunal de Contas aponta 21 motivos, cada um mais escabroso que o outro que justifica a reprovação das contas e esse é o fundamento. E é claro que o estado vive um caos em todas as áreas, está uma verdadeira calamidade e isso vai fortalecer ainda mais o nosso pedido”.

Novo recurso do WhatsApp dá mais poderes a chefes de grupos


O WhatsApp testa um novo recurso que dá mais poderes aos administradores de grupos no seu aplicativo de mensagens. Na versão de testes do app, quem lidera um grupo poderá rebaixar um outro administrador a participante, que tem menos direitos no grupo. Um participante, por exemplo, não pode remover uma pessoa do grupo. Antes, era preciso que o administrador removesse o outro para adicioná-lo novamente ao grupo como participante.

A novidade foi encontrada pelo WABetaInfo, site que testa novos recursos do aplicativo, nas versões do WhatsApp para smartphones Android e iPhones. Recentemente, outro recurso para grupos foi detectado. Ele permite ao administrador selecionar quem pode enviar mídias, arquivos ou mensagens.

quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Seguro-desemprego é reajustado em 2,07% a partir desta quinta-feira


O Ministério do Trabalho confirmou que o seguro-desemprego vai passar por um reajuste em 20018. A partir desta quinta-feira (11), a maior parcela paga passa a ser de R$ 1.677,74, R$ 34,02 a mais do que o valor antigo. O que representa um aumento de 2,07%.

Vale lembrar que o reajuste do seguro-desemprego é feito anualmente com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Já o valor a ser pago ao trabalhador é baseado conforme as faixas salariais, sendo que o piso é R$ 954,00, o mesmo do salário mínimo.

Estão aptos a receber o benefício trabalhadores demitidos sem justa causa e devidamente registrados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Julgamento de Lula faz TRF4 alterar expediente em 23 e 24 de janeiro


No próximo dia 24, o ex-presidente Lula será julgado em segunda instância pelos membros do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4). O depoimento do petista é cercado de expectativas e fez com o que o expediente fosse alterado nos dias 23 e 24. Também estão suspensos os prazos processuais e as intimações físicas e eletrônicas.

Em comunicado, o TRF4 esclarece que a “suspensão leva em conta medidas que estão sendo adotadas pelos órgãos de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul e pela Polícia Federal para garantir a segurança do público interno e externo durante a realização do julgamento”.

Conforme a portaria 32/2108, assinada pelo presidente do TRF4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, o tribunal funcionará das 8h às 12h, no dia 23 de janeiro. Já no dia 24 não haverá expediente administrativo e judicial.

Lula já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Tríplex do Guarujá. Mesmo que seja condenado pelos desembargadores do TRF4, o ex-presidente não poderá ser preso até que se esgotem eventuais embargos infringentes e de declaração.

Jovem Pan

Governo vai reabrir prazo para emissoras de rádio AM pedirem migração para FM


O governo federal vai reabrir o prazo para que os proprietários de rádios que ainda operam na faixa AM solicitem a migração para a FM. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, nos próximos dias o governo publicará um decreto dando prazo de 180 dias para que os interessados façam a solicitação.

“Todos terão a oportunidade de fazer a migração a partir de agora”, disse o ministro no programa Por Dentro do Governo, da TV NBR.

Das 1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança. Na primeira etapa, cerca de 960 emissoras poderão operar na faixa atual de FM, de 88 megahertz (MHz) a 108 MHz. As demais candidatas terão que esperar a conclusão do processo de digitalização da televisão, que vai liberar espaço para a modificação.

Robinson veta criação da Região Metropolitana de Mossoró, alegando inconstitucionalidade


O Governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, vetou integralmente a criação da Região Metropolitana de Mossoró. A matéria havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 12 de dezembro. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 10.

O Executivo potiguar justifica que o “projeto aprovado pelo Parlamento Estadual afronta normas constitucionais, pois busca criar e definir atribuições para o Poder Executivo, matéria reservada à iniciativa do Chefe do Poder Executivo”, e continua:

“Nessa toada, vê-se que as disposições contidas nos dispositivos acima identificados apresentam inconstitucionalidade formal e material em relação à Constituição da República e à Constituição Potiguar, o que impede seu ingresso no ordenamento jurídico norte-riograndense, fazendo-se necessário impor o veto governamental ao Projeto de Lei.”

A RMM seria integrada pelos municípios de Mossoró, Baraúna, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Assú, Upanema e Governador Dix Sept Rosado.

Caern fará paralisação de 72h para reparos no sistema adutor Serra de Santana


Segundo comunicado da Companhia de Águas e Esgotos do RN, a partir da segunda-feira (15), será paralisado por 72 horas o sistema adutor Serra de Santana, que abastece 12 cidades no Seridó. A Caern fará a manutenção programada obrigatória na adutora e equipamentos elétricos que captam a água na barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

Concluídos os serviços, será retomado o abastecimento para as cidades de Jucurutu, Florânia, São Vicente, Acari, Currais Novos, Tenente Laurentino, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Caicó, Jardim de Piranhas e Timbaúba dos Batistas.

Maia começa a costurar apoios para candidatura ao Planalto


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desceu do muro, assumiu sua pré-candidatura à Presidência da República e já monta até equipe.

No próximo sábado (13), Maia embarca para os Estados Unidos para estrear como presidenciável no ambiente internacional, enquanto encorpa sua agenda de viagens internas com o objetivo de consolidar uma aliança de pelo menos quatro partidos para a largada.

Além do DEM, tem conversas avançadas com PP e Solidariedade e namora PSD, PR e PRB, sonhando em atrair apoios em dois dos maiores partidos, PSDB e MDB (antigo PMDB).

quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Supremo derruba restrição que impedia RN de receber recursos federais


A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a restrição que impedia o Rio Grande do Norte de receber repasses da União. A decisão, proferida no âmbito da Ação Cível Originária 3094, concede parcialmente tutela provisória em ação para suspender os efeitos da inscrição do estado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

A restrição impedia o ente federado de obter repasse no valor de R$ 2,9 milhões, referente a convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social visando à promoção do acesso à água para o consumo humano e animal e para a produção de alimentos.

De acordo com o autos, em 28 de dezembro de 2017, a União informou que, apesar de ter empenhado a quantia em questão, não promoveria a emissão da ordem bancária respectiva em razão de duas restrições impeditivas no Cadin e no Siconv (cadastros federais).

O estado alega que, quanto à primeira pendência, conseguiu liminar deferida pelo ministro Celso de Mello, mas persiste o óbice quanto à negativação no Siconv.

A ministra Cármen Lúcia assinalou que a inscrição do Rio Grande do Norte no caso inviabilizará a liberação de recursos no valor de R$ 2,9 milhões para fins de implementação de política pública dirigida a saúde e assistência social das famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água.

“Importa, pois, restrição ao acesso do ente federado a recursos essenciais para a concretização de políticas públicas em favor dos cidadãos, tendo-se por configurado ameaça de dano irreparável ou de difícil reparação”, afirmou, explicando que, em casos semelhantes, o STF determina a suspensão dos efeitos dos registros de inadimplência para afastar a restrição ao recebimento de transferências voluntárias de recursos federais.

AgoraRN

Reajuste do salário mínimo fica abaixo da inflação pelo 2º ano seguido


O reajuste do salário mínimo ficou abaixo da inflação pelo segundo ano consecutivo. O índice que pela lei é usado para a correção, o INPC, foi divulgado nesta quarta-feira (10) pelo IBGE e ficou em 2,07% em 2017, acima do reajuste de 1,81% anunciado pelo governo no final do ano passado, que elevou o valor de R$ 937 para R$ 954 – o menor aumento em 24 anos.

Em 2017, a correção do salário mínimo já havia ficado abaixo da inflação. O valor foi reajustado em 6,48%, ao passo que o INPC acumulado em 2016 foi de 6,58%, representando uma perda de 0,10% e o primeiro aumento abaixo da inflação desde 2003, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Com mais um ano de reajuste do mínimo abaixo da inflação, a perda acumulada em 2 anos é de 0,34%, segundo o Dieese, que defende que governo faça novo reajuste no salário mínimo já em fevereiro.

Governo promete compensar em 2019

Justiça aceita mais três denúncias contra Sergio Cabral


A juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou hoje mais três denúncias feitas pelo Ministério Público Federal contra Sérgio Cabral.

Os três novos processos em que Cabral se tornou réu são derivados da Operação Calicute, um dos braços da Lava Jato no estado do Rio, e incluem seus ex-secretários Hudson Braga, Régis Fichtner e Wilson Carlos.

Não perca a conta: o ex-governador do Rio é réu em 20 processos da Lava Jato. Preso desde novembro de 2016, já foi condenado –em quatro ações penais– a 87 anos de prisão.

terça-feira, 9 de janeiro de 2018

IML de Brasília diz que Maluf tem doença grave, mas pode permanecer na Papuda


O Instituto Médico Legal (IML), vinculado à Polícia Civil do Distrito Federal, concluiu que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) está acometido de “doenças graves”, mas pode permanecer preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, “desde que assistido pela equipe médica”. De acordo com informações do G1, a avaliação foi feita em resposta a questionamentos da defesa sobre a condição de saúde do parlamentar. 

As informações foram encaminhadas nesta segunda-feira (8) ao juiz Bruno Aielo Macacari, que deve decidir sobre um pedido da defesa para que o deputado cumpra a pena em casa. A defesa do parlamentar pede “prisão domiciliar humanitária” para o deputado por conta de problemas de saúde como câncer de próstata, hérnia de disco, problemas cardíacos e movimentos limitados.

Governo do Estado do RN vai demitir 900 celetistas e 270 cargos comissionados


Dentro do plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria (PSD) vai levar a termo a decisão de demitir servidores, exonerar cargos comissionados e extinguir secretarias. A decisão está tomada e o governo não vai recuar.

Levantamento feito pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos aponta para a exoneração de 900 celetistas aposentados e 270 comissionados. Com isso, o governo espera reduzir gastos de R$ 5 milhões/mês com celetistas e R$ 700/mil com comissionados.

Mas, o governo também terá gastos. O principal deles é com a indenização dos celetistas que serão demitidos, o que demandará algo em torno de R$ 19 milhões.

O governador Robinson, que se reunirá nesta terça-feira (9) com os deputados estaduais para explicar o plano de ajuste fiscal, esclarece que o governo vai demitir “aqueles casos que são considerados anomalias”, como por exemplo, o servidor que tem mais de uma matrícula.

PF intima Rodrigo Janot a prestar depoimento sobre delação da JBS


A Polícia Federal intimou o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a prestar depoimento em uma investigação interna do órgão relacionada à delação premiada dos executivos da JBS. De acordo com informações do jornal O Globo, a audiência foi marcada incialmente para próxima sexta-feira (12), na sede da Polícia Federal, em Brasília. No entanto, Janot alegou que tem a prerrogativa de indicar data, hora e local para a realização do depoimento e disse que não pode comparecer na data solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota, a PF não confirmou a intimação e pontuou que não vai se manifestar sobre o caso por conta do sigilo judicial.

MEI que ultrapassou teto precisa fazer reenquadramento até dia 31


Começou desde o dia primeiro deste mês o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEI) declararem à Receita Federal o faturamento bruto do negócio ao longo do ano passado. A declaração é obrigatória e pode ser feita pela internet no Portal do Empreendedor. O período para relatar as informações segue até o fim de maio. Com o aumento do teto para R$ 81 mil, que começou a vigorar a partir deste ano, quem ultrapassou o limite de R$ 60 mil em 20% ainda tem uma chance de permanecer enquadrado nesse regime fiscal. Se o excedente tiver sido superior a esse percentual, o MEI terá de ser reenquadrado em outra categoria até o dia 31 de janeiro.

A gerente da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae no Rio Grande do Norte, Gilvanise Borba Maia, explica que, com a entrada em vigor das mundanças do Simples Nacional, o MEI que excedeu em até 20% o limite de faturamento de R$ 60 mil poderá pagar imposto sobre o valor excedido e continuar no mesmo regime, cujo teto subiu este ano para R$ 81 mil. “Só será recolhido o imposto sobre o que foi excedido”, enfatiza a gerente.

Temer vai eliminar 60,9 mil cargos públicos federais


A assessoria do Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (9) que o presidente Michel Temer assinou decreto que extingue 60,9 mil cargos efetivos vagos ou que ficarão vagos na “administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

Segundo o Planalto, o decreto será publicado na edição desta quarta-feira (10) do “Diário Oficial da União”. O decreto também veda a abertura de concurso público para determinadas funções.
 
No caso de concursos em andamento, a medida barra vagas além das previstas nos editais. Os órgãos e entidades públicas terão até 19 de fevereiro para informar o Ministério do Planejamento sobre os concursos abertos que envolvem os cargos englobados pelo decreto do governo federal.

Na relação de cargos que serão afetados pelo decreto constam funções como operador de caldeira, tratorista, datilógrafo, editor de vídeo tape, digitador, operador de máquina copiadora, inspetor de café e classificador de cacau.

O governo anunciou em agosto de 2017 que eliminaria cargos vagos, dentro das medidas para reduzir gastos.

Maia: 'Se não tiver maioria para reforma em fevereiro, será difícil depois'


O calendário para aprovação da reforma da Previdência neste ano é apertado, indicou o presidente da Câmara dos Deputados e um dos principais defensores da proposta, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista ao programa Conexão Estadão, na Rádio Eldorado. "Se não tiver maioria (308 votos) para a reforma em fevereiro, será difícil ter votação depois de março", explicou. 

Maia avalia que é importante aprovar rapidamente a proposta que revisa as regras previdenciárias. "Quanto mais atrasar a reforma, mais dura ela será no futuro. Nosso objetivo é mostrar isso aos deputados", explicou. Diante desse cenário, o parlamentar pediu a contribuição do governo para angariar os votos necessários à aprovação proposta. "Que o governo nos ajude a construir votos à Previdência. É fácil falar e não ter os votos." 

Questionado sobre a possibilidade de avançar no Congresso uma reforma tributária, o presidente da Câmara preferiu aguardar os desdobramentos em torno da reforma da Previdência antes de se posicionar. "Vamos esperar primeiro a Previdência para ver se há condição para a reforma tributária." Apesar do quadro fiscal delicado no País, Maia entende que o governo Temer dificilmente conseguirá aumentar a arrecadação de impostos com a aprovação do Congresso Nacional. "É muito difícil que esse governo tenha votos para ampliar a carga tributária no Brasil", afirmou. 

Em relação à possibilidade de alteração da regra de ouro das contas públicas, que impede que o governo se endivide para cobrir despesas correntes, Maia voltou a frisar que o assunto não será debatido em 2018. Sobre o imbróglio envolvendo a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho, Maia negou que isso possa provocar uma saída do PTB da base aliada do governo Michel Temer. "Vamos manter o PTB unido."

Aécio Neves tem desconto de R$ 40 mil por faltas no Senado


O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve um desconto de R$ 40 mil em seu salário devido ao período em que ficou afastado do mandato no Senado, como publicado pela coluna Radar da 'Revista Veja'.

A decisão da 1ª Turma do Supremo Supremo Tribunal Federal (STF) foi proferida no dia 26 de setembro do ano passado e derrubada pelos senadores 21 dias depois, no dia 17 de outubro.

O STF determinou o afastamento do tucano após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base em delações premiadas da empresa J&F.