O Território da Capital Australiana (ACT), ao qual pertence Canberra, legalizou nesta terça-feira (22) o casamento entre pessoas do mesmo sexo,
tornando-se assim a primeira jurisdição do país a fazê-lo. Estados
vizinhos já anunciaram a intenção de impugnar o ato. As uniões civis
entre pessoas do mesmo sexo são autorizadas na maioria dos estados
australianos, mas o casamento rege-se pela lei federal, que limita a
união de um homem com uma mulher.
O novo texto adotado pela Assembleia Legislativa do ACT vai permitir o
matrimônio entre os primeiros casais do mesmo sexo antes do final do
ano. Cerca de 700 casais homossexuais expressaram o desejo de casar em
Canberra, segundo números de um grupo de defesa dos direitos
homossexuais.
A Assembleia também aprovou várias emendas para proteger a lei perante uma eventual impugnação no Tribunal Superior, instância a que o governo da Austrália, nas mãos dos conservadores, anunciou que vai recorrer para anular a regra.
A Austrália tem 6 estados e 2 territórios. A discrepância
relativamente à validade da lei está em saber se os estados e
territórios australianos podem legalizar o matrimônio entre pessoas do
mesmo sexo e evitar contradição com a lei nacional que regula os
casamentos. “São águas legais que não foram testadas nem exploradas e
ninguém sabe como irá reagir o Tribunal Superior”, admitiu o
procurador-geral do ACT, Simon Corbell, a uma emissora de televisão local.
O casamento gay foi rejeitado pelos deputados australianos em setembro do ano passado, com 98 votos contra e 42 a favor, após um intenso debate sobre o tema.
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