Após uma intensa pressão nos bastidores, o projeto de lei complementar
que define novas regras para a criação de municípios foi aprovado pelo
Senado. A proposta abre a possibilidade de criação de pelo menos 180
novas cidades, que poderão se juntar às atuais 5.578 prefeituras e
câmaras de vereadores existentes no país. Já analisada pela Câmara dos
Deputados, após apoio quase unânime dos senadores, a matéria segue agora
para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta não define o valor
a ser gasto para a adoção das novas estruturas administrativas, que vão
abrigar prefeitos, vereadores e servidores municipais. Estimativas não
oficiais, contudo, apontam cerca de R$ 9 bilhões em custos. Isso tem
preocupado o Palácio do Planalto, segundo admitem, reservadamente,
parlamentares governistas. O Executivo não tentou barrar a proposta, já
de olho nas eleições de 2014 e na necessidade de agradar as bases.
A
votação às vésperas do ano eleitoral também influenciou o posicionamento
dos senadores. Apenas o tucano Aloysio Nunes (SP), líder do partido na
Casa, se declarou abertamente contra a proposta. Para o senador Valdir
Raupp (PMDB-RO), relator do projeto, só quem nunca morou em distrito é
contrário a essa proposta. “Eu morei em um distrito que depois virou
cidade. Não vai prejudicar ninguém. Pelo contrário, vai favorecer. Não
votar esse projeto é deixar relegada a população à própria sorte”,
declarou.
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