Senado aprova fim do voto secreto para cassação e veto presidencial

O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC do Voto Aberto. O texto estabelece que os votos dos parlamentares sobre processos de cassação de mandato e vetos presidenciais serão públicos, e não mais secretos como atualmente.

O texto original da PEC, aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados, põe fim às votações secretas de todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso

Na votação, os senadores mantiveram a votação secreta para indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República. Ao final da votação, Renan Calheiros disse que poderá promulgar os trechos aprovados, ou seja, o fim do voto secreto para perda de mandatos e vetos presidenciais.

 

O texto original da PEC, aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados, põe fim às votações secretas de todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional e também estende seus efeitos às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.