Os vereadores de Natal
aprovaram nesta quinta-feira (7), em regime de urgência, o projeto de
lei que garante a gratuidade no sistema de transporte coletivo de
passageiros para os estudantes da rede pública municipal de ensino, o
passe livre. Foram apresentadas em plenário 30 emendas para a discussão,
sendo nove aprovadas para encarte ao projeto, 10 retiradas de pauta e
11 rejeitadas. Agora o projeto segue para o prefeito Carlos Eduardo
(PDT). Ele tem o prazo de 15 dias para sancionar o projeto ou vetar as
emendas.
A emenda proposta pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) que estabelece a
concessão de 60 passagens por mês a cada estudante foi aprovada. O
vereador Rafael Motta (PROS) propôs que a exclusão do oitavo parágrafo
do projeto do Executivo Municipal, que tratava do pagamento de meia
passagem por parte dos estudantes no período de recesso escolar.
“Suprimindo este parágrafo não existirá isso de 50% de desconto no valor
da passagem inteira durante o recesso. Vale a gratuidade durante todos
os meses do ano respeitando-se o limite da emenda do vereador Sandro de
60 créditos”, explicou Rafael Motta.
Além disso, o vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) conseguiu a aprovação de
sua emenda que dispõe sobre a utilização da gratuidade para atividades
culturais e esportivas com a autorização da direção escolar e secretaria
municipal de Educação aos estudantes.
A votação foi encerrada por volta das 23h15. “Esse debate é fruto de
uma série de acontecimentos. A CMN trabalhou e votou pela gratuidade. A
prefeitura argumentou sua incapacidade de arcar com o custo dos
estudantes de todo o estado, em todas as esferas, mas apresentou uma
alternativa exequível dentro dos cerca de R$ 2 milhões que possui para a
execução do projeto”, completou o líder da bancada governista, o
vereador Júlio Protásio.
G1-RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário