O Congresso Nacional inicia na próxima terça-feira (24) o recesso de fim
de ano e retomará os trabalhos a partir de 02 de fevereiro. Na Câmara
dos Deputados, os parlamentares retornarão com a pauta trancada por
cinco projetos, entre eles o Marco Civil da Internet, que tramita em
caráter de urgência desde o fim de outubro.
Na lista dos projetos que trancam a pauta estão também o que reserva 20% de cota para negros em concursos públicos, o que abre vagas em comissão no Ministério da Cultura, o que autoriza porte de arma aos agentes prisionais e a proposição que permite a utilização da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o programa Minha Casa, Minha Vida. Os deputados devem concluir também a votação do novo Código de Processo Civil (CPC).
Na lista dos projetos que trancam a pauta estão também o que reserva 20% de cota para negros em concursos públicos, o que abre vagas em comissão no Ministério da Cultura, o que autoriza porte de arma aos agentes prisionais e a proposição que permite a utilização da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o programa Minha Casa, Minha Vida. Os deputados devem concluir também a votação do novo Código de Processo Civil (CPC).
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