Da Tribuna do Norte
O Ministério Público do Estado e o Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte pagarão, juntos, cerca de R$ 18 milhões em
benefícios atrasados a promotores e magistrados. A soma é referente ao
auxílio-alimentação retroativo ao período de 2006 a 2011. O MPRN confirmou, por
intermédio da assessoria de imprensa, o depósito de R$ 7 milhões na folha de
pagamento de dezembro. E o TJRN, logo que tenha recursos em caixa, deverá pagar
R$ 10.994.886,48, já empenhados. Os dados estão disponíveis no Portal da
Transparência do Tribunal e foram confirmados pela assessoria de comunicação da
instituição.
Ministério Público destinou R$ 7 milhões para
benefício retroativo
Sem correções e tomando por base o valor
atual do auxílio-alimentação de R$ 890,00, cada beneficiado receberá referente
aos cinco anos em questão valores próximo de R$ 53,4 mil. O benefício foi
sancionado pela governadora Rosalba Ciarlini em 4 de julho de 2012 e o
valor fixado pela Procuradoria Geral de Justiça igual ao do Tribunal de Justiça
– R$ 890.
A Procuradoria-Geral de Justiça do RN
reconheceu a legalidade do pagamento do auxílio alimentação aos membros do
Ministério Público (de junho de 2006 a dezembro de 2011), explicou a assessoria
de comunicação do órgão, com base em decisão do CNJ, CNMP e STF. O pagamento
foi autorizado no último dia 20. E, segundo a assessoria, para não onerar a
programação financeira do órgão, a PGJ suspendeu o pagamento da PAE – Parcela
Autônoma de Equivalência, que será retomada em 2014.
BG
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