Os saques do seguro-desemprego passarão a ser feitos, até o final de
2015, por meio da identificação biométrica do beneficiário. O prazo
consta de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (Codefat), publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo
reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento. Segundo a
resolução, a identificação biométrica será exigida apenas no recebimento
do seguro-desemprego em dinheiro vivo.
A resolução faz parte de um pacote de medidas adotado para
equilibrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que registrou déficit
nominal de R$ 222,3 milhões de janeiro a agosto deste ano, contra lucro
de R$ 179,9 milhões no mesmo período de 2012. O rombo considera a
parcela do FAT que financia o capital do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Outra resolução, também publicada hoje, busca o aumento de receitas,
a redução de despesas e a melhoria da gestão do FAT. O Codefat pediu ao
Tesouro Nacional que restitua ao FAT os valores que deixou de receber
do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por causa de desonerações
tributárias. Pelo pedido, o Tesouro também terá de cobrir o pagamento de
beneficiários sem vínculo empregatício.
A resolução propõe ainda que as empresas com índice de rotatividade
da força de trabalho acima da média para o setor paguem uma contribuição
adicional ao FAT. A medida tem como objetivo desestimular que empresas
demitam funcionários e os contratem novamente depois de cinco meses.
Nesse período, os empregados recebem o seguro-desemprego.
A redução das despesas
com o seguro-desemprego e com o abono salarial é uma das prioridades da
equipe econômica para o próximo ano. No fim de outubro, o ministro da
Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo estuda obrigar os
beneficiários do seguro-desemprego a passar por cursos de qualificação.
Atualmente, a exigência só vale para o segundo pedido do benefício num
período de dez anos.
Formado pela arrecadação do PIS/Pasep, o FAT tem duas destinações.
Uma parcela de 60% financia o pagamento do seguro-desemprego, do abono
salarial para quem ganha até dois salários mínimos e programas de
qualificação profissional. Os 40% restantes são repassados ao BNDES, que
fornece empréstimos subsidiados a empresários para estimular o
desenvolvimento da economia.
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