O presidente da Câmara Municipal de Acari, Leonardo Ferreira, o Leó (PR), recebeu na segunda-feira passada (20) uma recomendação da promotora substituta de Acari, Marília Regina Soares Cunha,
em resposta a uma série de ofícios enviados pelo vereador ao Ministério
Público noticiando supostas contratações irregularidades na
administração do prefeito Isaias Cabral.
No entanto, não foram apresentados documentos que provem tais informações. A promotoria recomendou que Leó “assuma suas atribuições” e que não transfira suas responsabilidades, pois de acordo com a Lei Orgânica do Município, compete exclusivamente ao Poder Legislativo a tarefa de “fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta”.
Marília Regina explicou que a Câmara deve adotar procedimento próprio
para apurar eventuais irregularidades no Executivo Municipal, “encaminhando,
somente após tal apuração preliminar, as informações obtidas ao
Ministério Público instruídas com todos os documentos possíveis, visando
atender aos comandos constitucionais e infraconstitucionais que regulam
a matéria”.
Robson Pires
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