Após o anúncio valor do novo salário mínimo, que entra em vigor esta
semana, a União Brasileira de Municípios (UBAM) defendeu uma compensação
do governo da União aos municípios, devido o impacto que o novo piso
nacional vai causar nas contas das 5.564 prefeituras brasileiras.
Segundo a UBAM, o novo mínimo de R$ 724,00, vai, com certeza, se
transformar em mais um desafio para as administrações públicas
municipais, tendo em vista diminuição de receitas e a volatilidade nos
repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Conforme informou o presidente da UBAM, Leonardo Santana, o aumento é
justíssimo, entretanto, os municípios não poderão arcar com esses custos
sozinhos e o congresso terá que achar uma saída para que os gestores
não sejam, em sua maioria, condenados por não conseguirem cumprir a Lei
de Responsabilidade Fiscal, a não ser que demitam injustamente, para
adequarem receita corrente líquida aos limites da LRF.
O novo salário mínimo de R$ 724, que passa a vigorar a partir de
janeiro, irá gerar um incremento de R$ 28,4 bilhões na economia, segundo
o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos).
Estudo do Dieese sobre os impactos do novo mínimo mostra ainda que, em
termos de médias anuais em reais o valor de R$ 724 é o maior valor real
(descontada a inflação medida pelo Índice do Custo de Vida - ICV) desde
1983, considerando a série histórica do salário mínimo no país.
O presidente da UBAM informou que, segundo levantamento da entidade,
2014 será um ano de maiores desafios, a começar da prorrogação de
desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para
automóveis e móveis, causando mais desequilíbrio nas contas públicas
municipais. A concessão da redução do IPI sobre dois produtos, foi
anunciada através dos Decretos 8.168/2013 e 8.169/2013, de 23 de
dezembro.
Leonardo informou que os municípios vão perder mais R$ 2,7 bilhões em
2014, que serão diminuídos dos repasses FPM, já que o governo federal
continua promovendo renúncia de impostos que só prejudica os entes
federados.
A UBAM orienta os gestores a procurarem os deputados federais e os
senadores – como a entidade tem feito sempre - para que o congresso
promova uma reforma urgente no Código Tributário Nacional, com medidas
que proíbam o governo de promover renuncia fiscal que ponha em risco a
governabilidade nas prefeituras municipais.
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