O
já combalido cofre da Previdência Social brasileira dispensa mais de
meio bilhão de reais anualmente para pagar as aposentadorias
compulsórias de servidores públicos, considerados inaptos para o
trabalho a partir dos 70 anos.
A
previsão é constitucional e joga numa vala comum as mais diversas
categorias, atingindo desde os ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) aos setores administrativos e desconsidera ainda o aumento da
expectativa de vida dos brasileiros, hoje de 74,6 anos – três anos a
mais do que na última década.
Uma
contradição em relação à política do governo para os trabalhadores dos
setores privados, que têm sido obrigados a se aposentar cada vez mais
tarde para ter direito ao teto da Previdência Social, R$ 4.271,59
mensais.
Os
dados do Ministério do Planejamento comprovam que os brasileiros estão
com mais disposição para o trabalho. O número de aposentadorias
compulsórias – em alguns setores apelidada de "expulsória" – tem
aumentado nos últimos três anos. Em 2013, somente até outubro, 582
servidores públicos deixaram o serviço aos 70 anos, mais que o dobro
daqueles 265 que foram obrigados a se aposentar em 2011.
Em
2012, também o número quase que dobrou em relação a 2011, atingindo 482
funcionários. Nos últimos 10 anos, 5.065 funcionários públicos tiveram
que deixar os seus cargos ao atingir a idade máxima prevista em lei. O
número pode parecer pequeno, mas a mudança na regra poderia significar,
além de economia, o fim dos desperdício de conhecimento pela União.
Essa
realidade preocupante já obrigou o Legislativo a se mexer e apresentar a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457, que concede um folêgo de
mais cinco anos aos servidores. O texto, no entanto, se arrasta há quase
oito anos na Câmara dos Deputados diante das pressões de entidades de
classe. No ano passado, o tema voltou à pauta, mas não chegou a ser
votado. No Senado, a proposta foi aprovada em tempo recorde, em duas
votações, e seguiu para a Câmara, onde enfrenta um impasse.
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