A Telexfree foi multada em R$ 11 mil por tentar atrasar o andamento dos
processos que pedem bloqueio e extinção do negócio. A multa foi aplicada
após os advogados da empresa apresentarem, pela segunda vez seguida em
ambos os processos, o mesmo tipo de recurso contra decisões
desfavoráveis. Os recursos, chamados de embargos de declaração,
normalmente são utilizados para pedir ao juiz que esclareça uma
sentença. Mas para a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco –
onde tramitam as ações –, a Telexfree usou o instrumento com o intuito
de reverter as decisões que negaram o pedido da empresa para extinguir
os dois processos.
Ao apresentarem novos embargos, dessa vez contra a
decisão nos primeiros, a juíza considerou que a conduta tinha como
objetivo apenas atrasar o andamento dos casos. Na mesma decisão em que
aplicou a multa, a magistrada determinou que a Telexfree apresente
relatório das movimentações das contas de todos os divulgadores nos
últimos 12 meses – que, estima-se, sejam mais de 1 milhão só no Brasil. A
empresa também deverá indicar onde esses dados estão armazenados e
conceder à Justiça uma senha para que possa acessá-los.
As informações
deverão ser prestadas antes mesmo do fim do recesso judicial, que segue
até o dia 6, “ante a peculiaridade do caso em questão, que versa sobre o
interesse coletivo de centenas de milhares de pessoas”. A empresa é
acusada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) de ser uma pirâmide
financeira – possivelmente, a maior da História do País.
Fonte: Bahia Notícias
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